O presidente Michel Temer sancionou nessa segunda-feira (26) o reajuste salarial de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado no Senado no dia 7 de novembro tinha prazo até quarta-feira (28) para ser acatado ou vetado pelo chefe do governo.
Com o aumento salarial, os salários dos ministros da Corte am dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.
Minutos antes da sanção presidencial, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou a liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público.
O benefício pago hoje a membros do Judiciário, em todo o país, é de cerca de R$ 4 mil.
A decisão fez parte de um acordo informal celebrado pelo ministro Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio-moradia, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente, Michel Temer.
O impacto oficial do reajuste de 16, 38% nas contas públicas ainda não foi divulgado. Mas, na prática, a correção do salários dos ministros do STF provoca efeito cascata nas carreiras do funcionalismo público, já que dispara um aumento para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Isso porque o salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 6 bilhões nas contas da União, estados e municípios no ano que vem.
Ao aprovar o reajuste dos próprios vencimentos, por 7 votos a 4, em agosto, em sessão istrativa, os ministros incluiram essa despesa extra no orçamento do Judiciário.
Além de Cármen Lúcia, votaram contra o reajuste salarial os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto salarial do Supremo.
