A sessão do STF foi encerrada perto das 18h, mas a decisão sobre a validade das delações da JBS e da manutenção de Edson Fachin como relator do caso será retomada na próxima quarta-feira (28).
Como sete ministros já votaram, ou seja, a maioria dos onze que compõem o tribunal, há uma decisão quase certa.
Até agora, todos entendem que é competência do relator decidir, individualmente, sobre a homologação dos acordos de delação. Todos os sete ministros julgaram como correta a distribuição da relatoria das delações da JBS para Edson Fachin.
Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo, Marco Aurelio e Carmem Lúcia.
O resultado ainda não é definitivo porque existe a possibilidade dos ministros mudarem seu voto até o último momento do julgamento.
O que deu origem a tudo isso foi um pedido feito pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, citado na delação de Wesley Batista, questionando que o caso não estaria relacionado com a Operação Lava Jato, por isso não deveria ter sido distribuído para Fachin, mas sorteado para outro ministro.
A defesa de Azambuja também questionou os termos do acordo de delação, o que abriu a discussão sobre a competência do relator para homologar sozinho os acordos.
* A participação da repórter foi ao vivo.
