CCJ deve votar na próxima semana proposta que muda regras da aposentadoria
A Câmara já pode votar a issibilidade da reforma da Previdência na próxima semana. O parecer favorável ao projeto foi protocolado pelo relator, o deputado Alceu Moreira do PMDB, nessa quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A entrega do relatório favorável à reforma não mudou depois das alterações feitas pelo Planalto, que retirou do projeto os policiais militares e os bombeiros.
O ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, explicou que essas categorias têm um tratamento diferenciado, segundo a Constituição. O relator da Comissão, deputado Alceu Moreira, comentou a mudança.
Nesta fase das discussões, que é primeira etapa da tramitação da reforma, a CCJ se limita a decidir se o projeto fere ou não a Constituição. Alterações ao texto ainda não podem ser feitas.
Mas a oposição promete obstruir os trabalhos para impedir a votação, pois são contrários a reforma apresentada. O deputado Chico Alencar, do PSOL, criticou a pressa para aprovar a matéria.
Com a entrega do parecer, o presidente da Comissão, deputado Osmar Serraglio, do PMDB, marcou para próxima segunda-feira a leitura do texto. Como haverá pedido de vista, Serraglio explicou que a discussão deve ficar para quarta-feira e a votação deve ocorrer até quinta-feira da próxima semana.
Se aprovada na Comissão de Justiça, será instalada a Comissão Especial para então discutir o mérito da reforma. A proposta apresentada pelo governo prevê, entre outras mudanças, o aumento da idade mínima para 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
