O projeto que desonera a folha de pagamentos foi aprovado na noite dessa quarta-feira (30) na Câmara. Ele prorroga a desoneração da folha de pagamentos de17 setores - construção civil, indústria têxtil, transporte rodoviário, por exemplo - pelos próximos quatro anos. Ou seja, até 31 de dezembro de 2027.
Foram 430 votos a favor e 17 contrários. Essa proposta reduz a contribuição previdenciária paga pelas empresas. Em vez de 20% sobre a folha de salários, a a ser entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A ideia, a partir disso, é que, com a redução dos encargos trabalhistas, haja ampliação na contratação de pessoal.
Uma alteração feita pelo Senado, que reduzia de 20 para 8% a contribuição previdenciária em municípios com até 142 mil habitantes foi modificada pela relatora na Câmara, a deputada Any Ortiz (do Cidadania) acolhendo a uma emenda do deputado Elmar Nascimento, do União Brasil, o texto estende a todos os municípios essa redução, fazendo um escalonamento entre 8 e 18% dependendo do PIB.
Por esse escalonamento, os municípios com PIB per capita mais baixo, vão contribuir com 8% e os com PIB mais alto, 20%. E assim como para os 17 setores, essa desoneração da folha das prefeituras também vai valer até dezembro de 2027.
