O advogado Geral da União, ministro Bruno Bianco, disse que o ime entre estados e a união sobre a incidência do ICMS no preço dos combustíveis ainda não tem consenso e deve continuar sendo debatido no Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do ministro da AGU, a redução do tributo é positiva, mais ainda é cedo para dizer que será permanente.
A declaração de Bruno Bianco foi durante entrevista ao programa Voz do Brasil nesta segunda-feira.
Pelo menos 22 estados e o Distrito Federal já anunciaram nesta segunda a redução do ICMS sobre combustíveis. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS.
No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei que limitou a 17% a incidência do imposto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
