Ex-beneficiários do Bolsa Família podem devolver R$ 5,8 milhões aos cofres públicos
Mais de mil ex-beneficiários do Bolsa Família poderão ter de devolver R$ 5,8 milhões aos cofres públicos. O motivo? Receberam os recursos irregularmente.
O Ministério da Cidadania está fazendo a cobrança. Nesse primeiro momento, os ex-beneficiários terão de apresentar a defesa. Se não devolverem o dinheiro, poderão ser incluídos no cadastro de devedores.
Esse é o maior processo de cobrança de ressarcimento de rees feito pelo ministério.
Essas pessoas foram identificadas depois de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU).
As suspeitas são de que ou prestaram informações irregulares de propósito ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda maior que ao permitido para participar do programa.
O Ministério da Cidadania está enviando cartas a essas famílias já com a Guia de Recolhimento da União, no valor previsto. A partir daí, terão até 30 dias para apresentar uma defesa. Se não apresentarem, terão o mesmo período para pagar a guia.
Quem não pagar pode ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal, o Cadin, e no Sistema de Cobrança do Tribunal de Contas da União, o e-TCE, e terá limitações, por exemplo, para fazer empréstimos e financiamentos.
Quem pagar o débito vai poder ser selecionado para voltar ao Bolsa Família, após um ano, desde que atendam às regras para participar do programa e em por um processo de averiguação das informações.
