Aneel abre consulta pública para reduzir incentivos de pequenos geradores de energia solar
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, vai abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da modalidade em que os consumidores geram a própria energia elétrica em suas residências.
Geralmente, esse tipo de energia é captado por meio de painéis solares ou outras fontes renováveis.
As contribuições poderão ser recebidas entre 17 de outubro e 30 de novembro.
Elaborada em 2012, a resolução diz que o consumidor pode tanto utilizar quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz.
A Aneel avalia que esses incentivos, cobrados de todos os consumidores que recebem a energia somente da distribuidora, devem ser reduzidos.
Isso porque o pequeno produtor de eletricidade recebe isenção de pagamento pelo uso da rede elétrica e de encargos setoriais, como os da tarifa social, por exemplo.
A proposta da Aneel prevê um período de transição para as alterações nas regras, que devem permanecer até o ano de 2030.
