O Ministério Público Federal no Amazonas pediu a suspensão de concessões e renovações de títulos para exploração de minérios em áreas sobrepostas a unidades de conservação, mesmo que de forma parcial.
O pedido também vale para unidades de uso sustentável em todo o país. As concessões, de acordo com a solicitação do MPF, não devem ser liberadas enquanto não houver plano de manejo.
Durante investigações, a procuradoria identificou irregularidades em requerimentos de exploração mineral em áreas protegidas, que estão em tramitação na Agência Nacional de Mineração.
Verificou ainda, licenças concedidas ilegalmente pelo Ipaam, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. Para o MPF, as condutas violam princípios constitucionais e até convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
O procurador federal Leonardo Galeano explica a atual situação das unidades de conservação no estado do Amazonas.
A ação do MPF pede que a Agência Nacional de Mineração e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas realizem levantamento detalhado de todos os requerimentos e processos de licenciamento ambiental que estejam em tramitação no país e sejam incidentes sobre unidades de conservação.
O prazo é de 60 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais em caso de atraso e de 20 mil reais por processo omitido no levantamento. Até o fechamento desta reportagem, nem o Ipaam, nem a Agência Nacional de Mineração respondeu os pedidos de informações.
