O Ministério Público entrou com uma ação pedindo isonomia no número de vagas oferecidas para mulheres e homens em concursos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O objetivo é fazer com que o estado seja obrigado a preencher cargos na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e na Secretaria de istração Penitenciária sem distinção de gênero entre candidatos.
O Ministério Público também pediu a anulação do concurso público da Polícia Militar, realizado em dezembro de 2016. Para o órgão, o edital do certame violou a Constituição ao oferecer apenas 10 por cento das vagas para mulheres.
A Polícia Militar argumentou que a oferta reduzida para mulheres de cargos para os quadros de oficiais da PM se justifica por diferenças relacionadas à força física entre os sexos.
Mas o Ministério Público rebateu alegando que as atividades das funções descritas no edital do concurso eram, em sua maioria, de natureza intelectual.
