A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise do projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
Essa é a segunda vez que os deputados votam o projeto, isso porque o Senado fez mudanças no texto. Os deputados acataram a maior parte das 15 emendas feitas pelos senadores.
Os deputados mantiveram os rees da União para garantir os investimentos mínimos em saúde e educação.
Durante a votação, a política de preços da Petrobras foi alvo de críticas dos deputados. Um deles, o vice-líder do PDT, Pompeo de Mattos.
O projeto torna combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo bens e serviços essenciais. Com isso, o ICMS, imposto estadual, fica com uma alíquota máxima em torno de 17%.
As perdas de arrecadação dos estados, até 31 de dezembro, que superarem 5% vão ser compensadas pela União pelo abatimento de dívidas.
E para os estados sem dívida com a União, a compensação será no ano que vem com recursos da exploração mineral e com a prioridade em empréstimos neste ano.
