As empresas de ônibus do Rio vão ter que pagar a metade do IPVA que deixaram de recolher em 2014. O Tribunal de Justiça do Estado derrubou uma liminar que isentava as empresas. A decisão é do presidente do Tribunal, o desembargador Milton Fernandes de Souza.
Em 2014, as empresas foram beneficiadas por um decreto estadual, que concedia desconto de 50% do valor do IPVA. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou a norma inconstitucional, pois o benefício deveria ser concedido através de lei, e determinou que as empresas pagassem o valor referente ao desconto concedido.
Em cumprimento à decisão, o estado aprovou uma lei e editou um decreto, no ano ado, restabelecendo o pagamento dos 50% do IPVA não pago em 2014, em quatro parcelas, sendo que a primeira venceu em 23 de janeiro deste ano.
A Federação das Empresas de Transportes de ageiros do Estado do Rio (Fetranspor), tinha obtido uma liminar suspendendo esse pagamento, concedida pela 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Na decisão que cassou essa medida, o desembargador considerou a crise financeira vivida pelo estado.
O pedido de suspensão da liminar foi formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até o fechamento dessa matéria a Fetranspor não se posicionou sobre a decisão.
