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Direitos Humanos

Incra quer destinar área de chacina no Pará à reforma agrária

Pau D'Arco
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Renata Martins
23/08/2017 - 09:33
Brasília

O Incra tenta adquirir propriedade no município paraense de Pau D’Arco onde 10 trabalhadores rurais foram assassinados.

 

A área seria destinada a projeto de assentamento da Reforma Agrária.

 

A informação é do Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá.

 

A chacina ocorreu em maio durante ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia.

 

De acordo com o Ouvidor, a aquisição esbarra nas condições impostas pelos proprietários.

 

Além da atualização do preço do imóvel, os donos da Fazenda Santa Lúcia querem receber o valor da terra em dinheiro.

 

As novas regras da regularização fundiária permitem esse tipo de pagamento. Mas a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer até o final de setembro, de acordo com Jorge Tadeu.

 

Só após essa regulamentação é que seria possível fazer a negociação.

 

Essa semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos cobrou do Incra uma proposta de solução para os conflitos de terra na região.

 

O Ouvidor Agrário acredita que não haverá novos conflitos na área  por conta da atuação do próprio Incra a das autoridades de segurança pública.

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