Congresso promulga PEC do Trabalho Escravo

De acordo com o texto,  as terras em que houver esse tipo de trabalho serão expropriadas e destinadas a reforma agrária ou as programas de habitação popular. Os donos das terras não receberão indenização e serão punidos com base no Código Penal. Mas para que a emenda tenha total validade ainda precisa de regulamentação.