Operadoras de celular devem contribuir com cinema, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão da Justiça que liberava as operadoras de telefonia celular de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

No início deste ano, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra o pagamento da Condecine. Uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando o reajuste de 28,5% na taxa.

Segundo a entidade, as empresas do setor de telefonia não integram a cadeia produtiva do audiovisual. Por isso não deveriam pagar a contribuição.