Servidores protestam no RS contra proposta de previdência complementar
Os servidores do Rio Grande do Sul protestaram hoje (16) nas proximidades da Assembleia Legislativa contra projetos de lei relacionados à redução dos gastos do estado, que consideram prejudiciais ao funcionalismo público.
Eles foram impedidos de entrar no Palácio Farroupilha nesta quarta-feira, depois de terem bloqueado as entradas ontem (15) próximas ao local. No início da manhã, segundo a rádio da assembleia, 250 policiais militares isolaram o perímetro entre o Palácio Piratini, sede do Poder Executivo, e o Theatro São Pedro.
O estado vive uma crise financeira e já teve as contas bloqueadas duas vezes em 2015 por atraso no pagamento da parcela da dívida ao Tesouro Nacional. Uma das propostas cria uma previdência complementar para os servidores estaduais e foi aprovada esta tarde por 35 votos a cinco. Outras duas tratam da extinção das fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e de Produção e Pesquisa em Saúde do Rio Grande do Sul (Fepps). Os projetos entraram na pauta do dia, mas a votação foi adiada para a próxima sessão.
De acordo com Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), a proposta da previdência complementar não foi debatida com os servidores. “O projeto cria um novo fundo previdenciário para os que ingressam no serviço público, que am a ter um regime diferenciado. Queríamos tirar o regime de urgência para que a gente possa debater, pois diz respeito à expectativa de futuro do servidor. Mas não houve diálogo”.
Arnoud afirma que fundações que podem ser extintas são importantes “e não representam nada em termos de economia”. Segundo ele, parte dos servidores já retornou para casa, mas alguns ficarão acampados no local até a próxima terça-feira (22), quando haverá nova sessão da Assembleia Legislativa.
Parcelamento
Os servidores também estão mobilizados contra o pagamento parcelado dos salários, pelo governo estadual. Desde o fim de agosto, segundo Arnoud, houve uma paralisação para cada dia em que uma parcela foi depositada. Os pagamentos ocorreram no dia 31 de agosto (R$ 600), 10 de setembro (R$ 800), na última segunda-feira (R$ 1 mil), e ontem (R$ 400) e hoje (R$ 400). Com isso, o governo estadual estima que 72,4% do quadro de funcionários está com os vencimentos quitados.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, até a próxima terça-feira, serão depositados mais R$ 233 milhões, concluindo o pagamento da folha de agosto. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que não é possível dizer se os salários voltarão a ser parcelados no mês que vem. Tudo depende, diz a assessoria, de votação na Assembleia Legislativa de um projeto de lei que eleva de 85% para 95% o saque nos depósitos judiciais não tributados.
Com a aprovação do projeto, previsto para ser votado na próxima terça-feira (22), a Secretaria de Fazenda estima que o governo terá disponíveis para saque mais de R$ 1 bilhão. O o aos recursos também influenciará o pagamento ou não da próxima parcela da dívida do estado com a União, que vence no último dia do mês. Com o não pagamento, no fim de agosto, de parcela no valor de R$ 265,4 milhões, o Rio Grande do Sul ficou com as contas bloqueadas de 1º a 10 de setembro.
A continuidade do parcelamento dos salários dos servidores depende também do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo do Rio Grande do Sul, que teve negado ontem pedido de liminar ao STF para impedir o bloqueio das contas, em caso de não pagamento à União, recorreu ao Supremo para reverter decisão da Justiça estadual, determinando o pagamento em dia dos salários dos servidores. O assunto está na pauta de votação de hoje da corte, mas, devido à discussão sobre o financiamento empresarial de campanhas, a decisão pode ficar para outro dia.
De acordo com Sérgio Arnoud, a perspectiva, caso haja novo parcelamento dos salários é de uma paralisação de três dias a cada data de depósito. “Nós representamos mais de 100 mil servidores”, afirmou. Segundo a Secretaria de Fazenda, entre servidores ativos, inativos e pensões, a folha de pagamento do Rio Grande do Sul tem mais 347 mil pessoas, e soma R$ 950 milhões.
