ONU reconhece esforços da Colômbia em processo de paz com as Farc

A busca de uma solução negociada para o conflito armado entre o governo colombiano e  as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) foi considerada um “avanço” no relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), apresentado hoje (26), em Bogotá. Mas o relatório recomenda que o governo colombiano se concentre na reparação das vítimas e em não permitir que crimes cometidos no âmbito do conflito fiquem impunes.

Além disso, o relatório das Nações Unidas também pediu que as Farc e o Exército da Libertação Nacional (ELN) entreguem informações sobre civis e militares sequestrados e desaparecidos, como um “gesto de paz e boa vontade”. A ONU também pede que as guerrilhas apresentem informações sobre as áreas que foram minadas por guerrilheiros.

“Solicitamos que as Farc e o ELN, como demonstração do compromisso com o povo colombiano e com a paz, divulguem informações específicas sobre civis, funcionários públicos e militares que tenham desaparecido ou se encontrem em seu poder", descreve o relatório, que pede, ainda, a indicação de locais com possíveis minas e outros artefatos explosivos improvisados.

Apesar de reconhecer a “determinação do país” nos diálogos de paz, as Nações Unidas fazem recomendações para a consolidação de um cenário pós-conflito que garanta a não repetição de ações armadas no país.

O representante do escritório do ACNUDH na Colômbia, Todd Howland, defendeu, na apresentação do relatório, que "a base para uma paz sustentável deve ser o respeito pelos direitos humanos”.

O relatório também destaca que todos os atores envolvidos em violações de direitos humanos, no âmbito do conflito, incluindo os militares, deverão ser investigados e julgados pela jurisdição ordinária. Com isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) critica a tentativa de ampliação do Fórum Penal Militar no país, no ano ado. Proposta rechaçada pelo Parlamento colombiano, e que, no entendimento da ONU prejudicaria o julgamento de alguns delitos cometidos por membros do Exército.

De acordo com o relatório, já existe um esforço da parte do governo com o tema dos Direitos Humanos, o que é expresso tanto na aprovação de um Marco Jurídico para a Paz, em 2011, como na presença de defensores públicos nos municípios colombianos e no aumento da destinação orçamentária para a Defensoria Pública.

Outro ponto positivo observado é a atenção às vítimas e a criação de um sistema de Registro Único de Vítimas. Em dezembro de 2013, o governo tinha 5.966.211 vítimas registradas. Por último, o relatório pede atenção do governo com relação às ameaças sofridas por camponeses inscritos no programa de restituição de terras, originadas, especialmente, de grupos criminosos comuns; alguns compostos por ex-integrantes de grupos paramilitares.