Aneel abre audiência pública sobre conta para distribuidoras de energia
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (3) abrir audiência pública a partir de amanhã (4) até o dia 14 de abril, com a finalidade de receber contribuições de interessados na regulamentação do Decreto 8221, que cria a Conta no Ambiente de Contratação Regulada, (Conta-ACR). A iniciativa faz parte de um pacote de ajuda do governo às distribuidoras de energia que, devido ao baixo nível dos reservatórios, estão gastando mais para comprar energia no mercado de curto prazo.
Depois de encerrado o prazo da audiência pública, a Aneel vai consolidar as sugestões recebidas em uma regulamentação, que deve ser aprovada na próxima reunião de diretoria da Aneel, ainda sem data pra acontecer.
O objetivo da Conta-ACR é permitir a captação de R$ 8 bilhões pelas empresas de energia elétrica, mediante empréstimos. O custo dos empréstimos será reado para o consumidor final a partir de fevereiro de 2015 com reajuste nas contas de luz, em percentual ainda não definido pela Aneel.
O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, tranquilizou os grandes consumidores de energia elétrica e disse que “houve todo cuidado da Aneel para blindar a operação financeira de aporte, para não contaminar o mercado livre [onde os grandes consumidores compram energia elétrica] pois, se isso ocorresse, os bancos não teriam interesse em participar do financiamento”, disse.
