STF retoma julgamento aguardado por aposentados do fundo Aerus
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (12) sessão de julgamento para analisar os recursos que cobram da União indenização à massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões. A decisão é aguardada por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam na Justiça para receber dívidas trabalhistas e previdenciárias avaliadas em R$ 7,2 bilhões.
Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e que esses danos precisam ser ressarcidos. A Varig alega que o congelamento de preços imposto dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
O julgamento teve início em maio do ano ado, mas foi interrompido por um pedido de vista do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Na época, o único voto proferido foi o da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo.
Em seu voto, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da istração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.
