Planejamento envia ao Congresso proposta para corte de gastos em 2016
O Ministério do Planejamento encaminhou hoje (4) à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ofício com a proposta de redução de despesas para o Orçamento do próximo ano.
Os cortes foram anunciados em setembro pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No entanto, no caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a redução de R$ 3,8 bilhões prevista ou a ser de R$ 2,7 bilhões.
O Planejamento informou que o valor do corte no programa diminuiu porque os recursos previstos na reserva de contingência de R$ 1,1 bilhão no PLOA 2016 foram realocados para projetos do PAC, por meio de emendas individuais e de bancada da CMO.
O valor total da economia, porém, continua a ser R$ 26 bilhões. Na prática, houve uma alteração na origem de parte do recurso destinado a projetos da PAC. Em vez de sair da proposta orçamentária enviada pelo Executivo, virá dos parlamentares, que ajudaram a recompor o programa com as emendas.
Além do PAC, o governo anunciou medidas como adiamento do reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016, o que proporcionará economia de R$ 7 bilhões; a suspensão de concursos públicos, com previsão de redução de gastos de R$ 1,5 bilhão; o fim do abono de permanência, para economizar R$ 1,2 bilhão; e o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de despesas da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o que proporcionaria economia de R$ 4,8 bilhões. Veja a lista completa dos cortes.
Na ocasião em que informou as medidas para redução de despesas, o governo também anunciou ações para aumentar a arrecadação de receitas, entre elas a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (MF).
